O Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão, publicado no Jornal Oficial em 31 de dezembro de 2024 e que entra em vigor em 20 de janeiro de 2025, proíbe a utilização de bisfenol A (BPA) e de determinados bisfenóis classificados na classificação harmonizada numa gama de materiais que entram em contacto com alimentos.